Política de Vendas Global

Atualização: 03 de Outubro de 2025

Política de Vendas Global

Atualização: 03 de outubro de 2025

A Digital GOAT é uma plataforma brasileira de vendas online de cursos, serviços e infoprodutos digitais, operada pela Digital GOAT Ltda., com sede em [Inserir Endereço Completo, Brasil]. Esta Política de Vendas Internacionais (“Política”) regula o uso da plataforma para transações transfronteiriças, incluindo a criação, gerenciamento e venda de produtos digitais para compradores localizados fora do Brasil. Ela complementa nossos Termos de Uso Gerais, Política de Privacidade e demais documentos legais, disponíveis em www.digitalgoat.com.br/legal.

Esta Política é inspirada em práticas globais de conformidade, que enfatizam transferências internacionais de dados, processamento de pagamentos cross-border e restrições a sanções. Nosso objetivo é garantir transações seguras, transparentes e em conformidade com leis aplicáveis, promovendo o ecossistema para infoprodutores de alta performance.

Ao usar a plataforma para vendas internacionais, você (Produtor, Afiliado ou Comprador) concorda integralmente com esta Política. Caso não concorde, não utilize nossos serviços para fins internacionais.

1. Elegibilidade e Registro para Vendas Internacionais

Quem pode vender internacionalmente? Apenas produtores cadastrados na Digital GOAT, localizados em países elegíveis (inicialmente, Brasil e nações da América Latina, com expansão para UE e Ásia sob aprovação). Entidades ou indivíduos em países embargados ou sancionados por governos brasileiros, americanos (incluindo listas OFAC) ou internacionais estão proibidos.
Registro: Para ativar vendas internacionais, o Produtor deve: (i) verificar identidade via documentos válidos (ex.: CPF/CNPJ para brasileiros, passaporte para estrangeiros); (ii) fornecer dados bancários para saques cross-border; e (iii) declarar conformidade com leis locais de exportação de conteúdo digital. Aprovação leva até 5 dias úteis.
Restrições: Não permitimos subcredenciamento ou arranjos de pagamento fechados sem contratos adicionais. Vendas para menores de 18 anos ou em violações de direitos autorais são vedadas.

2. Processamento de Pagamentos e Transações Cross-Border

Métodos de Pagamento: Aceitamos cartões de crédito/débito internacionais (Visa, Mastercard, etc.), Apple Pay e Google Pay, processados por provedores como Stripe, Ebanx ou equivalentes.
Transações Internacionais: Todas as vendas para fora do Brasil são consideradas cross-border. O Produtor é responsável por: (i) exibir preços em moedas locais (ex.: USD, EUR via conversão automática); (ii) gerenciar impostos de importação/exportação (ex.: IVA na UE); e (iii) cumprir prazos de entrega imediata para infoprodutos digitais (acesso em até 24h).
Liquidações e Saques: Fundos são liquidados em até 30 dias. Saques para contas internacionais via transferência SWIFT/ACH, com retenção para disputas. Antecipação de recebíveis disponível para produtores qualificados, com desconto de 1-3%.
Disputas e Reembolsos: Processamos chargebacks conforme regras de provedores internacionais. Produtor arca com custos de reembolso (até 5% do valor). Para pré-vendas (preorders), reservamos fundos por 30 dias.

3. Atividades Proibidas e Restrições

Vendas para países/entes sancionados (ex.: listas OFAC, UE ou ONU).
Conteúdo ilegal: Pornografia, armas, drogas, discriminação, ou violações de propriedade intelectual.
Fraudes: Uso de bots, contas falsas ou lavagem de dinheiro.
Atividades de alto risco: Apostas, criptomoedas não reguladas ou produtos digitais que promovam ódio. Violação resulta em suspensão imediata da conta e relatórios a autoridades (ex.: BACEN no Brasil, OFAC nos EUA).

4. Privacidade de Dados e Transferências Internacionais

Coleta e Uso: Coletamos dados pessoais (ex.: e-mails, endereços IP) e de pagamento para processar transações. Compartilhamos com afiliadas e provedores (ex.: Stripe, Ebnx, Amazon, etc.) para fins de serviço.
Transferências Cross-Border: Processamos dados via servidores nos EUA ou UE. Você autoriza transferências internacionais, reconhecendo que países receptores podem ter leis menos rigorosas que a LGPD (Brasil) ou GDPR (UE). Notifique compradores sobre isso via checkout.
Conformidade: Cumprimos LGPD, GDPR e CCPA. Direitos: Acesso, retificação ou exclusão de dados via contato@digitalgoat.com.br. Auditorias PCI-DSS anuais garantem segurança.
Política de Privacidade Completa: Veja em Política de Privacidade.

5. Conformidade Legal e Responsabilidades

Leis Aplicáveis: Esta Política é regida pelas leis brasileiras (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet). Para disputas internacionais, aplicamos arbitragem em São Paulo (Câmara de Comércio Brasil-Canadá).
Impostos e Regulamentações: Produtor declara e paga impostos locais (ex.: IRRF para exportações brasileiras). Compradores internacionais arcam com taxas de importação. A Digital GOAT não é responsável por não conformidades fiscais.
GOAT Hub: Membros GOAT Hub ganham benefícios e suporte prioritário para vendas globais, mas devem cumprir esta Política.
Alterações: Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política, com notificação por e-mail.

6. Suporte e Contato

Para dúvidas sobre vendas internacionais, contate contato@digitalgoat.com.br. Em emergências (ex.: disputas cross-border), use nosso chat 24/7.

Ao prosseguir com vendas internacionais, você confirma ter lido e aceitado esta Política. Juntos, construímos um ecossistema global seguro para infoprodutores!

Digital GOAT Tecnologia, Serviços e Intermediação LTDACNPJ: 60.970.742/0001-71Avenida Alfredo Ignacio Nogueira, nº 335, Sala 406, Parque Residencial Jardim Aquarius, São José dos Campos/SPCEP: 12240-000

Contato:contato@digitalgoat.com.br

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