Digital Política de Privacidade
Política de Privacidade Digital Goat
Versão de 11/09/2025
A Digital GOAT Tecnologia, Serviços e Intermediação LTDA, plataforma de gateway de pagamentos para infoprodutores, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de Produtores, Afiliados e Compradores que utilizam nossos serviços para comercialização de produtos digitais educacionais, como cursos, mentorias e e-books. A presente política reflete os princípios da LGPD, como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
1. Definições
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone ou dados financeiros.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Usuário: Pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica que utiliza a Digital GOAT como Produtor (criador de infoprodutos) ou Afiliado (promotor de infoprodutos).
- Comprador: Pessoa física ou jurídica que adquire infoprodutos por meio da plataforma.
- Plataforma: Digital GOAT, serviço de gateway que integra adquirentes (ex.: Asaas) para processar pagamentos via Pix e cartão (crédito/débito).
- Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados (ex.: Digital GOAT ou Produtor, dependendo do contexto).
- Operador: Responsável por processar dados sob orientação do controlador (ex.: Digital GOAT ou adquirentes).
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador da LGPD.
2. Dados Coletados
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário:
- Produtores/Afiliados: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados bancários e informações de cadastro para integração com adquirentes (alinhado ao CNAE 8599-6/04).
- Compradores: Nome, CPF, e-mail, dados de pagamento (ex.: número do cartão, sujeito a tokenização) e informações de transação.
2.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies, histórico de navegação na plataforma e dados de transações (ex.: valor, método de pagamento).
2.3. Dados de terceiros: Quando o Comprador fornece dados de pagamento ou o Produtor compartilha informações de clientes, garantimos conformidade com a LGPD.
2.4. Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis de forma intencional, exceto quando estritamente necessário para cumprimento legal (ex.: dados de saúde em casos de chargeback por motivos médicos), sempre com base legal adequada e medidas de segurança reforçadas.
3. Finalidades do Tratamento de Dados e Bases Legais
Os dados são tratados para finalidades específicas, legítimas e limitadas, conforme as bases legais previstas nos Arts. 7º e 11 da LGPD. Abaixo, detalhamos as finalidades e suas bases:
3.1. Finalidades e Bases:
- Processar pagamentos via Pix e cartão, integrando adquirentes para transações seguras (ex.: uso de 3D Secure, QR Code dinâmico). Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V) ou legítimo interesse (Art. 7º, IX).
- Gerenciar cadastros de Usuários e Compradores. Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V) ou consentimento (Art. 7º, I).
- Prevenir fraudes e chargebacks, especialmente em infoprodutos (MCC 8299). Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ou cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
- Cumprir obrigações legais (ex.: emissão de notas fiscais, relatórios fiscais). Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
- Enviar comunicações sobre a plataforma (ex.: atualizações, alertas de transações). Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I) ou legítimo interesse (Art. 7º, IX).
- Analisar desempenho e melhorar serviços (ex.: relatórios de vendas). Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX), com anonimização sempre que possível.
3.2. Dados anonimizados podem ser usados para análises estatísticas, sem identificação pessoal, não configurando tratamento de dados pessoais sob a LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. A Digital GOAT compartilha dados pessoais apenas quando necessário e com garantias de proteção:
- Com adquirentes (ex.: Asaas, Iugu) para processar pagamentos. Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V).
- Com autoridades judiciais ou regulatórias, em conformidade com a legislação (ex.: Banco Central, Receita Federal). Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
- Com Produtores, para entrega de infoprodutos ao Comprador (ex.: e-mail para acesso ao curso). Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V).
4.2. Dados de pagamento (ex.: número de cartão) são tokenizados ou criptografados por adquirentes, garantindo segurança.
4.3. Não vendemos ou compartilhamos dados para fins comerciais não autorizados. Em casos de transferências internacionais (ex.: Stripe para pagamentos globais), garantimos cláusulas contratuais padrão (Art. 33) para proteção equivalente.
5. Segurança dos Dados
5.1. A Digital GOAT adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, como:
- Criptografia de ponta a ponta em transações.
- Uso de 3D Secure para cartões e QR Code dinâmico para Pix.
- Servidores seguros e conformidade com padrões PCI-DSS e ISO 27001.
5.2. Apesar das medidas, nenhum sistema é 100% seguro. A Digital GOAT não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falhas do Usuário (ex.: compartilhamento de senhas), mas adota práticas para mitigar riscos.
5.3. Em caso de incidente de segurança (ex.: vazamento), notificamos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD, detalhando o incidente, riscos e medidas corretivas.
6. Direitos dos Titulares
6.1. Os titulares de dados têm os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
6.2. Para exercer esses direitos, contate-nos via e-mail (contato@digitalgoat.com.br). Responderemos em até 15 dias, sem custo, confirmando a identidade do solicitante para segurança.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e a ANPD. Contato: contato@digitalgoat.com.br (André Cardozo Moraes, responsável pela conformidade).
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
8.1. Usamos cookies para melhorar a experiência: essenciais (funcionamento da plataforma) e analíticos (análise de uso). Não coletamos dados sensíveis via cookies.
8.2. O Usuário pode gerenciar preferências no navegador. Ao continuar navegando, consente com o uso, conforme Art. 7º, I da LGPD.
9. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades (ex.: 5 anos para obrigações fiscais, conforme legislação). Após, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.
10. Atualização da Política
Esta política pode ser atualizada, com notificação no site ou e-mail aos Usuários. Recomendamos revisão periódica. Alterações entram em vigor na data de publicação.
11. Lei Aplicável e Foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Divergências serão resolvidas no foro de São José dos Campos/SP, conforme contrato.
Para dúvidas, contate contato@digitalgoat.com.br.
© 2025 Todos os direitos reservados
DIGITAL GOAT Tecnologia, Serviços e Intermediação LTDA
CNPJ: 60.970.742/0001-71
Contato:
Legal